CAAD-T
727/2020-T
ISV – Aquisições intra-UE de veículos usados – Não redução da componente ambiental
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ISV – Aquisições intra-UE de veículos usados – Não redução da componente ambiental
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I - A nulidade da decisão por falta de fundamentação de facto requer
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental. * Decisão arbitral anulada
ISV. Veículo automóvel usado “importado” de outro Estado-membro da União Europeia
IRC – Ajustamentos pelo justo valor. Arts. 18.º, n.º 9, al
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – O artigo 17º, nº 1, da Convenção Relativa ao Contrato de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Pode ser objecto da instrução tudo quanto possa interessar à prova
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE – Imposto incidente
IVA contratos de locação financeira; alienação/abate por destruição de bens locados
IRS - Categoria B, regime simplificado e coeficientes de determinação do rendimento tributável
IRS - IRS de 2019. Rendimentos da categoria B. Acto isolado. Tabela actividades
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado Membro da EU
IMI- revisão do valor patrimonial tributário- prazo.
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- Sendo a prova pericial livremente apreciada pelo
IVA - Onerosidade de operações. Requisitos formais e direito à dedução.
IVA - Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias. Jurisprudência do TJUE.
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado Membro da EU