CAAD-T
285/2022-T
IMI; terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário - artigos
443 resultados
IMI; terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário - artigos
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – O não decretamento da providência cautelar solicitada mediante decisão proferida depois
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – A lei só deixa de vigorar se for revogada por outra
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Na livrança sobressaem os critérios da incorporação da obrigação no título
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - O princípio do contraditório impõe que, antes de ser proferida a
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A liberdade de expressão e a honra conformam dois direitos fundamentais
Relator: PAULA DO PAÇO
I - A inobservância, nas conclusões do recurso, do estipulado nas alíneas a
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Num contrato de mediação imobiliária, em regra, a remuneração do mediador
Relator: PEDRO LIMA
I – Como modelo padrão, em conformidade com os preceitos dos arts. 186
Relator: BELMIRO ANDRADE
NOTA EXPLICATIVA: Procede-se à publicação - tardia e deferida face ao seu
Relator: JORGE JACOB
I – O bem jurídico tutelado pelo artigo 387.º do CP não
Relator: 1540/17.8T8PBL.C1
I – Nos registos de titularidade de valores mobiliários, o que é objeto
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. Os vícios do artigo 410.º do CPP e a invocação
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Dado que a reconciliação dos cônjuges, em atenção à importância social
Relator: NUNO GARCIA
O artº 387º do Cód. Penal (crime de maus tratos a animais
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
- O contrato de fornecimento de gás é um contrato que a doutrina
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7
IRC - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos
IRC – Retenção na Fonte – Rendas de locação operacional pagas a entidades não
Relator: JOSÉ LÚCIO
I – O art. 590º do Código de Processo Civil restringe o indeferimento