TRCsó sumário
139/21.9T8SEI-C.C1
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – A alteração que a Lei n.º 9/2022, de 11-01
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Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – A alteração que a Lei n.º 9/2022, de 11-01
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – Se, no âmbito de um contrato de seguro multirriscos habitação, com
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I. Quando alguém tiver praticado vários crimes antes de transitar em julgado
Relator: RENATO BARROSO
I. A noção de imprescindibilidade para a atividade delituosa, necessária à declaração
Relator: ANA BACELAR
I. A ameaça que constitui o crime previsto e punido pelo artigo
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – O administrador de insolvência da sociedade comercial declarada insolvente não tem
IVA - Taxa reduzida. Falta de repartição de taxas em facturas. Sumos. Serviços
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
I – As vantagens decorrentes da prática de um crime podem assumir diversas
Relator: LÍGIA VENADE
I O nexo de causalidade do ponto de vista naturalístico entre o
Relator: MARIA DOMINGAS
I. Nos termos do artigo 293.º do CSC, o direito à
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- No caso em apreço, o prazo de caducidade de 15 dias para
Relator: PAULA DO PAÇO
I- É sobre o trabalhador que peticiona o pagamento de trabalho suplementar
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - A notificação a efetuar ao arguido, nos termos e para os
Relator: EDGAR VALENTE
Não se provando o “propósito legalmente definido”, ou seja, que a obtenção
Relator: ANA BACELAR
I. Em consonância com o disposto nos artigos 374.º, n.º
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I – Finda a produção de prova em julgamento e efetuadas as alegações
IRS - Inimpugnabilidade contenciosa do acto de liquidação por preterição da obrigatoriedade de
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I – O crime continuado pressupõe a verificação dos seguintes elementos: - Realização plúrima
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário, da única responsabilidade do relator O lesado que, entre o mais