TRG
2758/20.1T8VCT.G1
Relator: ANTERO VEIGA
Só constitui nulidade da sentença nos termos da al. b) do n
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Relator: ANTERO VEIGA
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2022 Sumário: Altera a Estrutura
Relator: AZEVEDO MENDES
I – No âmbito do direito potestativo de escolha previsto no art. 497
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2022 Sumário: Promove a análise
Relator: PAULA DO PAÇO
Verifica-se uma transmissão de unidade económica, para efeitos do artigo 285
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – O depositário judicial é “um auxiliar da justiça, ao qual incumbe
Relator: ANTERO VEIGA
- A simples mudança de um prestador de serviços de vigilância, para prestação
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Em tese geral, vem sendo perfilhado pela doutrina e jurisprudência mais
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A lei, no quadro da venda executiva, teve em vista a
Relator: MANUEL BARGADO
I - A alínea a) do artigo 1381.º do Código Civil exige
Relator: ANA PESSOA
A declaração de quitação por parte do lesado não pode abranger, face
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Em processo de acidente de trabalho, não é possível a posterior
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Tendo presente o princípio da subsidiariedade da codificação processual civil, quanto
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
I - O disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo
Relator: JORGE JACOB
I – Traduzindo a prescrição do procedimento criminal uma realidade dinâmica, assente no
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I - A declaração de excecional complexidade justifica-se sempre que surjam especiais
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I - O crime de violência doméstica visa punir as condutas violentas (de
Relator: CRISTINA NEVES
I-Em execução por alimentos baseada em título equiparado a decisão judicial
Relator: LUÍS CRAVO
I – A LPCJP (Lei nº 147/99, de 1 de Setembro), que tem
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - A retroactividade implicada na resolução contratual implica o regresso ao estado