TRG
1793/19.7T8GMR.G1
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Em tese geral, vem sendo perfilhado pela doutrina e jurisprudência mais
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Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Em tese geral, vem sendo perfilhado pela doutrina e jurisprudência mais
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
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Relator: ANTERO VEIGA
- A simples mudança de um prestador de serviços de vigilância, para prestação
Relator: JORGE JACOB
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Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Dado que no tocante a terrenos baldios, a lei disponibiliza uma
Relator: FONTE RAMOS
I - A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto
IVA. Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução. Ofício-Circulado
IRS de 2016. Residência fiscal. Falta de comunicação de alteração do domicílio
IRC - Tributação Autónoma – Encargos AOV, portagens e estacionamento
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7
IRC. Deduções à coleta. RFAI. Portaria de regulamentação. Inconstitucionalidade. Compatibilidade com o
IVA – caducidade do direito à liquidação – SGPS – direito à dedução - conceito de
IRC benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRC e IVA: art. 23.º, do CIRC; art. 23.º, n
IRC. Gastos dedutíveis. Ajudas de custo. Ónus da prova.
Decreto Regulamentar n.º 4/2022 de 30 de setembro Sumário: Altera a
Relator: MANUEL BARGADO
I - No recurso de apelação em que seja impugnada a decisão da
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Tendo em atenção as lesões que a Autora sofreu em consequência