TCANsó sumário
00620/21.0BEAVR
Relator: Helena Ribeiro
saúde de trabalhador vítima de doença profissional da qual tenha resultado uma situação de incapacidade parcial permanente. (Sumário elaborado pela relatora – art.º 663º, n.º 7 do Cód. Proc
108 resultados nos descritores e sumários · 525 no texto integral
Relator: Helena Ribeiro
saúde de trabalhador vítima de doença profissional da qual tenha resultado uma situação de incapacidade parcial permanente. (Sumário elaborado pela relatora – art.º 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO (RELATORA)
médica são livres na atribuição de diferentes sequelas e na fixação do grau de incapacidade para o trabalho, operações incindíveis. As sequelas apenas têm de se relacionar com a lesão
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
curso e corre normalmente, mas só se completa um ano depois da cessação da incapacidade, juízo que é aplicável aos juros remuneratórios. 3 – Incumbe ao devedor, enquanto facto extintivo
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
garantia do mutuário contra o infortúnio da doença, da morte ou de incapacidades. II - Nos seguros de grupo, de tipo contributivo, a prestação prometida pelo segurador destina-se ao tomador
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
pareceres sejam ponderados por ocasião da junta médica que se pronuncie sobre a incapacidade do sinistrado
Relator: VÍTOR AMARAL
cálculo da indmenização por danos patrimionias fuuros, na situação de incapacidade em relação à profissão habitual do lesado, não releva a possível capacidade laboral indiferenciada remanescente. II - Perante decisões recorridas
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
mais, desconsiderada; - o dano biológico, enquanto diminuição somático-psíquica do lesado, acarretando incapacidade sem repercussão direta ou indireta no estatuto remuneratório profissional ou na carreira em si mesma e não
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
informa que não pode executar os trabalhos de construção da moradia por razões de incapacidade técnica e programação de outras obras, sugerindo à Autora que contrate outra empresa, apresentando