CAAD-T
220/2022-T
IRC: dedutibilidade de gastos de financiamento de aquisição de empresas alheias em
527 resultados
IRC: dedutibilidade de gastos de financiamento de aquisição de empresas alheias em
Decreto-Lei n.º 81/2022 de 6 de dezembro Sumário: Altera o
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - O crime de descaminho visa punir os atos praticados por qualquer
IMI - Adicional ao IMI (AIMI) de 2017 a 2020. Valor Patrimonial Tributário
IMI – Revisão do acto tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Efeitos da
IRC. Gastos dedutíveis. Despesas de financiamento. Interesse da empresa
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
O tribunal da relação só deve alterar a resposta à matéria de
Relator: JOSÉ AMARAL
I. A contradição a que se refere a alínea c), do nº
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
O autor não logrou provar que a resolução do contrato de trabalho
Relator: LÍGIA VENADE
I Não tem fundamento a alusão à violação, pela seguradora, dos deveres
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I- O devedor, os credores e os demais legitimados, nos termos do
IRC - Gastos de financiamento. Aquisição de participações sociais. Fusão por incorporação.
Organismos de Investimento Coletivo. IRC. Retenção na fonte. Estatuto dos Benefícios Fiscais
I SÉRIE Quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Número 227 ÍNDICE
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Existe a obrigação de entrega imediata ao fiduciário de qualquer quantia
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A nulidade fixada na alínea b) do artigo 119º do CPPenal
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - A admoestação, prevista no artigo 60º do CP é a pena
Relator: JOÃO CARROLA
I. Dos artigos 128.º/11 e 129.º/1 CPP resulta
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – O embargado/exequente não tem legitimidade para intentar ação executiva contra a