TRE
2117/15.8 GBABF.E1
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
A questão suscitada pelo recorrente apenas faz sentido – falta de audição do
87 resultados
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
A questão suscitada pelo recorrente apenas faz sentido – falta de audição do
Relator: PAULO SERAFIM
I - O internamento preventivo previsto no art. 202º, nº 2, do CPP
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - A razão de ser da proibição contida no preceito do artº
Relator: FÁTIMA FURTADO
Demonstrando os factos que o condenado não valorizou nem interiorizou a condenação
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – A extradição (passiva) rege-se pelas normas dos tratados internacionais de
Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira
1.ª O direito de sufrágio - o direito de votar, de participar