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1. TRG2022-01-20

   1720/19.1T8BCL-B.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7

   • FACTO ESSENCIAL
   • BOA DECISÃO DA CAUSA
   • DIREITO DE VISITA
   • PROGENITOR NÃO RESIDENTE
   • INCUMPRIMENTO DO REGIME CONVIVIAL
   • SITUAÇÃO PANDÉMICA
2. TRG2022-01-20

   1876/20.0T8VRL.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   O depoimento da testemunha em causa não impõe uma decisão de matéria

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CARREIRA PROFISSIONAL
   • PROGRESSÃO NA CARREIRA E NA CATEGORIA
   • SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO
   • LEI DE ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2018
3. TRE2022-01-13

   820/19.2T8STC.E2

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   A lei não define o que deve entender-se por “interesse superior

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DA CRIANÇA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DECISÃO PROVISÓRIA
4. DR-I2022-01-05

   Portaria n.º 15/2022

   Portaria n.º 15/2022 de 5 de janeiro Sumário: Registo dos Estatutos