TRE
1124/19T9EVR.E1
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Pese embora as alegações do recorrente revelem uma diferente análise valorativa
206 resultados
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Pese embora as alegações do recorrente revelem uma diferente análise valorativa
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I. À luz do disposto no n.º 2 do art.º
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – O artigo 421º, nº 1, do CPC apenas atribui eficácia extraprocessual
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Na ação declarativa que siga a forma de processo comum, como
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
1. O contrato de seguro em apreço denominado “contrato de Seguro Vida
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A fixação dos honorários de solicitador, devidos pelos serviços prestados, não
IRC – Dedutibilidade de benefício fiscal resultante do Regime Fiscal de Apoio ao
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. O processo penal português tem uma estrutura basicamente acusatória, temperada com
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A inimputabilidade depende da existência de um pressuposto biológico (anomalia psíquica
Relator: LUÍS CRAVO
I - Em regra, a simples mora do devedor não confere ao credor
Relator: GOMES DE SOUSA
I. A perícia sobre a personalidade do ofendido limita-se a ser
IRC – SGPS – Dedutibilidade de encargos financeiros – Revogação do artigo 32.º, n
Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio e Comissões Interbancárias por utilização
Portaria n.º 188/2022 de 22 de julho Sumário: Primeira alteração à
IRC 2017. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I. O critério essencial a ter em conta na regulação do exercício
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - A aplicação da multa ao mandatário por incumprimento do prazo concedido
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. O modelo de processo penal basicamente acusatório integrado por um princípio
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - O dano biológico pode ser definido como sendo aquele que, tendo
IRS – Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e