CAAD-T
822/2021-T
IRC – Retenção na Fonte – Rendas de locação operacional pagas a entidades não
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IRC – Retenção na Fonte – Rendas de locação operacional pagas a entidades não
IVA – Art.º 14 RITI, transmissões intracomunitárias de bens, prova da saída
IRS – Residência (artigo 16.º, n.º 1 do CIRS); Convenção sobre
Relator: PAULO REIS
Assumindo o recorrente/embargante a qualidade de avalista numa livrança entregue em branco
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Nos termos do art. 11.º do Código do Trabalho, a
IRS – residência fiscal; art.º 16.º do Código do IRS.
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; os juros
IRC - Tributação Autónoma – Encargos AOV, portagens e estacionamento
IRS. Não residente. Dupla tributação internacional. Inutilidade superveniente da lide.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)
IVA – caducidade do direito à liquidação – SGPS – direito à dedução - conceito de
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRC. Gastos dedutíveis. Ajudas de custo. Ónus da prova.
Decreto Regulamentar n.º 4/2022 de 30 de setembro Sumário: Altera a
IRS - Residência fiscal; inutilidade superveniente da lide.
IRS; residência fiscal; inutilidade superveniente da lide
IRS - Caducidade do direito à liquidação. Erro evidenciado na declaração do IRS
IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações
IRC - Benefício fiscal. RFAI