158 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 16/2022

    Lei n.º 16/2022 de 16 de agosto Sumário: Aprova a Lei

  2. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2022

    várias ofertas educativas e formativas, em particular no âmbito do ensino secundário, potenciando a sua qualificação. Nesse sentido, dando continuidade ao alargamento da oferta formativa no âmbito do ensino profissional ... nível regional/sub-regional, foi instrumental para a valorização destas ofertas formativas, desenvolvendo a rede em coerência com a capacidade instalada e a oferta de cursos profissionais existente, procurando evitar redundâncias

  3. DR-I

    Lei n.º 12/2022

    Lei n.º 12/2022 de 27 de junho Sumário: Orçamento do Estado