CAAD-T
822/2021-T
IRC – Retenção na Fonte – Rendas de locação operacional pagas a entidades não
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IRC – Retenção na Fonte – Rendas de locação operacional pagas a entidades não
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – O depositário judicial é “um auxiliar da justiça, ao qual incumbe
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - Dado que no tocante a terrenos baldios, a lei disponibiliza uma
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - A retroactividade implicada na resolução contratual implica o regresso ao estado
Relator: FONTE RAMOS
I - As situações jurídicas plurilocalizadas e transnacionais podem ser objeto de pactos
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7
AIMI - avaliação e determinação do VPT; ato destacável; impugnação autónoma; revisão dos
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
Relator: MANUEL BARGADO
I - No recurso de apelação em que seja impugnada a decisão da
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Do disposto nos artigos 74.º, n.ºs 2 a 4
Relator: VÍTOR AMARAL
I - Os procedimentos especiais a que se reporta o DLei n.º
Relator: PAULO CORREIA
I – O requerimento formulado para efeitos de cessação antecipada do procedimento de
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Quando o n.º 1 da art. 395.º do Código
IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações
Relator: ANA BACELAR
I – É entendimento jurisprudencial e doutrinal maioritário que a insuficiência do inquérito
Relator: CARLOS CAMPOS LOBO
I – A instrução a pedido do assistente, para fazer intervir o juiz
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Pese embora as alegações do recorrente revelem uma diferente análise valorativa
IRS - Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais. Anulação administrativa.
Relator: JÚLIO PINTO
I – A dissolução de uma sociedade comercial não determina a extinção da
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I - A nulidade da sentença por omissão de pronúncia sobre “questões” a