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Relator: RENATO BARROSO
I. É através da fundamentação da sentença, da sua explicitação e do
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Relator: RENATO BARROSO
I. É através da fundamentação da sentença, da sua explicitação e do
Relator: LÍGIA VENADE
I A procedência da ação de revisão de decisão estrangeira exige, além
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - A densificação da estatuição do artigo 50.° do RGCO impõe a
Relator: PAULO GUERRA
I - Em qualquer processo judicial, os julgadores dificilmente conseguem tomar uma decisão
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Perante um caso de “insubordinação” do arguido no decurso da audiência
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. O crime do artigo 292.º, n.º 1 do CP
Relator: EDGAR VALENTE
I - O recorrente defende que não foi devidamente valorado o seu “arrependimento
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Conduzir um veículo na via pública com vestígios de substâncias estupefacientes no
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Há desistência da tentativa, nos termos previstos na 2.ª parte do
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
I – Os unidos de facto com irmão do arguido ("cunhados de facto
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
I – A fundamentação de uma decisão deve permitir a quem a lê
Relator: PAULO GUERRA
I – Prescindir da alegação do elemento emocional do dolo eventual omissivo num
Relator: RENATO BARROSO
A execução da pena de proibição de conduzir faz recair sobre o
Relator: NUNO GARCIA
1 - O regime previsto no artº 7º da Lei 5/2002 de 11/5
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC - Incompatibilidade do n.º 3 do artigo 22.º do Estatuto
IS - Isenção. Sociedade Gestora de Participações Sociais - Reforma da decisão arbitral (anexa
IRS – Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais.
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Na prova da simulação e da impugnação pauliana, uma vez que
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- A contagem do prazo para interposição de recurso hierárquico ou para impugnação