TRE
436/21.3PBELV.E1
Relator: GOMES DE SOUSA
I. A pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados, aplicável ao
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Relator: GOMES DE SOUSA
I. A pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados, aplicável ao
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I –No contrato de seguro de grupo não contributivo do ramo vida
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A contradição factual apenas emerge quando a prova ou não prova
Relator: EDGAR VALENTE
Com fortes indícios o que se pretende é inculcar a ideia de
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. As finalidades das medidas de coação são exclusivamente processuais (garantir o
Relator: ARTUR VARGUES
I- A pena tem de corresponder às expectativas da comunidade. Daí para
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – Tendo o autor estado privado da liberdade durante 276 dias, em
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I – Absolvido o arguido de um crime de ofensa à integridade física
Relator: PAULO SERAFIM
I – O especial regime atinente à suspensão da execução da pena previsto
Relator: LÍGIA VENADE
I No contrato de compra e venda de coisa material, para além
Código do IRS – Artigo 72.º, do Código do IRS – arrendamento – aplicação
IRS – mais-valias mobiliárias; despesas que acrescem ao valor de aquisição; artigo
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Em sede de personalidade judiciária, a lei interna tem como padrão
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
- No âmbito alargado da regulação das responsabilidades parentais, é em prol da
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I- O vício da omissão de pronúncia, previsto no art.º 615
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Nos casos em que o legislador procede a uma classificação das
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
I - Quando o artigo 311.º do CPP impõe a rejeição da
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I - Confirmando-se que determinada expressão incluída na materialidade provada tem natureza
IRS - Determinação de valor de aquisição em IRS numa permuta de imóveis
IRC – Encargos de financiamento na reorganização societária. Artigo 23.º do CIRC