TRG
1184/22.2T8BRG-A.G1
Relator: PAULO REIS
I - O artigo 38.º do RGPTC prevê expressamente a tramitação aplicável
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Relator: PAULO REIS
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Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – Peticionando ao tribunal que declare que as obras executadas pelo réu
Relator: PAULO GUERRA
I – É insuficiente para a decisão de condenação de um arguido em
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – Ao requerente de inquérito judicial a sociedade (requerida), que tem de
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Nos casos em que o legislador procede a uma classificação das
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I. O direito penal reveste natureza fragmentária, de tutela subsidiária (ou de
Relator: NUNO GARCIA
1 - Desde que cumprido o que dispõe o no artº 176.º
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Revisão oficiosa. Recurso hierárquico. IRC. Valor patrimonial tributário de imóveis. Erro imputável
Relator: MARIA JOÃO MATOS
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Relator: JOSÉ AMARAL
1. Litigam de má fé os autores que, combinados com o réu
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A liberdade de expressão e a honra conformam dois direitos fundamentais
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Não havendo elementos probatórios que imponham decisão diferente sobre a matéria
Relator: LUÍS CRAVO
I - O tribunal pode ordenar oficiosamente a realização de uma inspeção judicial
Relator: 1540/17.8T8PBL.C1
I – Nos registos de titularidade de valores mobiliários, o que é objeto
Relator: EDGAR VALENTE
O exame de pesquisa de álcool no sangue deve ser efetuado pelos
Relator: EDGAR VALENTE
No caso de pluralidade de arguidos ou de assistentes, ao arguido assiste
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - A imparcialidade do juiz exige que, no decurso do processo, o
IRC – dedutibilidade de custos – mapas de ajudas de custo – despesas intra-grupo
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
I - A actuação da autoridade administrativa está dependente das circunstâncias do caso