CAAD-T
319/2022-T
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição
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IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição
IRS - Residente não habitual. Mais-valias obtidas fora do território português. Determinação
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e
IRS – Mais-Valias – Reinvestimento – Residência Intercalada.
IVA – Direito à dedução.
IRS – Não Residente; Mais Valias, Valor de Aquisição, Despesas e Encargos;
Organismos de Investimento Coletivo. IRC. Retenção na fonte. Estatuto dos Benefícios Fiscais
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — As representações diplomáticas acreditadas em Portugal, os seus agentes e
Relator: JOÃO CARROLA
I. Dos artigos 128.º/11 e 129.º/1 CPP resulta
IRC - Fundos de investimento não residentes. IRC. Retenção na fonte. Direito da
IRC – Dedutibilidade gastos fiscais – artigo 23.º CIRC – Ónus da prova.
IRS - Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Habitação própria e permanente.
IRS – Residência – Artigo 16.º do CIRS
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e
IRC – IVA – gastos; direito à dedução; requisitos das faturas; procedimentos de avaliação
IRS de 2016 e 2018 – Liquidação oficiosa – Fundamentação – Audiência dos interessados.
IRS: Tributação de rendimentos de filhos menores; residente não habitual; art. 16
IRS. Retenção na fonte. Contrato de mútuo. Adiantamentos por conta dos lucros
Portaria n.º 274/2022 de 11 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento