CAAD-T
432/2021-T
IRS – Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais.
1000+ resultados
IRS – Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais.
IRS - O enquadramento nas categorias F vs. G do IRS
IRC – Caducidade; Dedutibilidade de gastos (23º CIRC); Deslocações e estadas, Despesas de
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – Benefícios Fiscais no contexto do
IRC; mais-valias; perdas por imparidade; amortizações e depreciações – quotas perdidas.
IVA - Direito à dedução de IVA em caso de incumprimento de formalidades
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A procedência da providência cautelar de restituição provisória de posse depende
AIMI - Pedido de Revisão oficiosa do ato tributário de fixação de Valores
IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O subsídio de refeição pode ser pago através de cartão de
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O juízo indiciário a realizar pelo JIC quando chamado a apreciar
IVA – Aplicabilidade do regime de regularização do IVA deduzido na construção de
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – As eventuais nulidades processuais alegadamente cometidas ou omitidas ao longo do
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Havendo dúvidas na interpretação do disposto no artigo 8.º, alínea
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I – O recebimento dos embargos de executado, nos termos do art. 733º
Relator: FRANCISCO XAVIER
I - O princípio da igualdade dos progenitores, o superior interesse da criança
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Uma deliberação é anulável quando ofende a lei em razão do
IRC. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades. Dispensa do PEC
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Na ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – O crime de violência doméstica pretende punir a conduta do agente