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1. TRC2022-01-15

   636/08.1TBLRA-B.C1

   Relator: FREITAS NETO

   I) O prazo para a dedução dos embargos de terceiro é judicial

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PRAZO JUDICIAL
   • PRAZO SUBSTANTIVO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
2. TRE2022-01-13

   619/20.3T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- Tendo transitado em julgado um acórdão que

   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • SOCIEDADES COLIGADAS
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
   • PRESCRIÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
3. CAAD-T2022-01-13

   492/2021-T

   IRC. Gastos de financiamento. Contratos swap de taxas de juros.

   • IRC
   • Gastos de financiamento
   • Contratos swap de taxas de juros
4. TRG2022-01-13

   1194/16.9T8VCT.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Numa acção de indemnização baseada em acidente de viação, nada impede

   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACTO INÚTIL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA
   • RISCO
5. CAAD-T2022-01-11

   59/2021-T

   ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE

   • ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros
6. TRE2022-01-11

   197/21.6PBTMR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   A pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados é sempre aplicada

   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
   • DIREITO AO TRABALHO
7. AT-IV2022-01-05

   Informação vinculativa n.º 21732

   Tributação da transmissão onerosa de um direito real menor (servidão predial); Contrato

   • Tributação da transmissão onerosa de um direito real menor (servidão predial); Contrato-Promessa de Compra e Venda de Imóvel com Tradição / Bem Futuro