CAAD-T
297/2021-T
IMI - Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos
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IMI - Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I – A sentença que não se pronuncie sobre a matéria da causa
Relator: NUNO GARCIA
1 - A Lei 19/2013 de 21/2 alterou, entre o mais, o nº
Relator: João Conde Correia dos Santos
1.ª Os direitos de reunião e de manifestação gozam de proteção
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O contrato de seguro de vida, coligado com o contrato de
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
I - A confiança com vista a futura adopção exige, além da verificação
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - O artigo 570.º/1 CC refere-se a duas realidades
AIMI - Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave
IRC – Benefícios fiscais - RFAI – Deduções à coleta de IRC; Portaria de regulamentação
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - O contrato de seguro de grupo do ramo vida, quando associado
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Tendo sido requerida pelos autores a inspecção ao local, tendo sido
Relator: CANELAS BRÁS
Actua em manifesto abuso de direito a seguradora que, ao longo de
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1. A nulidade da sentença prevista na alínea e) do n.º
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: FRANCISCO MATOS
- O negócio base visado pelo exercício de mediação pode consistir num contrato
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A alocução fundamento para impor decisão diversa, nos termos proclamados pelo
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Tendo o arguido efetuado o disparo na direção do abdómen do assistente
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
O cultivo de canábis sem a devida autorização é proibido. O atraso
Relator: EDGAR VALENTE
A referência, na sentença recorrida, à personalidade do arguido e a sua
Imposto do selo; isenção; artigo 7.º, n.º 1, alínea e