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Diretiva (UE) 2022/738
DIRETIVA (UE) 2022/738 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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DIRETIVA (UE) 2022/738 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O Balcão Nacional de Arrendamento é uma entidade administrativa, criada na
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Os laudos emitidos pela junta médica não são vinculativos para o
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Admitida a intervenção acessória, o chamado é citado para contestar especificamente
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A defesa do direito de propriedade na sequência de penhora efectuada
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1) A justa indemnização é não apenas um pressuposto de legitimidade do
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I – Com a apensação de processos de natureza diversa, relativamente à mesma
Portaria n.º 143/2022 de 11 de maio Sumário: Define os requisitos
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1 – A determinação da indemnização do dano não patrimonial é casuística e
Relator: LUÍS CRAVO
I - Uma entidade de ensino que promove uma actividade extracurricular, na qual
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I - É nula, por violação do direito de audiência e defesa do
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I - Existindo um despacho autónomo de indeferimento da pretensão da arguida de
Resolução da Assembleia da República n.º 13/2022 Sumário: Eleição para o
Relator: EDGAR VALENTE
I - Ainda que tenha sido notificado o Ministério Público para se pronunciar
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) CIVA
IVA – Créditos sobre clientes cessados. Créditos de cobrança duvidosa
Relator: ANTERO VEIGA
- A extensão do conceito de acidente de trabalho aos acidentes in itinere
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Verificada uma situação de incumprimento de decisão judicial ou acordo de
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - A causa de nulidade da sentença prevista na alínea b) do
Relator: ALDA MARTINS
Uma coisa é a Incapacidade Absoluta para o Trabalho Habitual e outra