TRG
257/21.3T8VPL.G1
Relator: RAQUEL REGO
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I - A reconvenção pode basear-se
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Relator: RAQUEL REGO
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Relator: JOSÉ AMARAL
A revisão e confirmação em Portugal de uma Sentença proferida por Tribunal
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Relator: AZEVEDO MENDES
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Relator: PAULA MARIA ROBERTO
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Relator: ALBERTINA PEDROSO
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Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I. A resposta à matéria de facto apenas deve ser rectificada quando
Relator: MANUEL BARGADO
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Relator: MANUEL BARGADO
Sendo a autora titular de prédio rústico que resultou de desanexação de
Relator: PAULA DO PAÇO
Não constando do auto da tentativa de conciliação realizada pelo Ministério Público
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Da decisão final proferida em incidente de liquidação em processo laboral