TRCsó sumário
1450/20.1T8CLD.C1
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Constando do contrato a termo incerto celebrado pelas partes como motivo
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Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Constando do contrato a termo incerto celebrado pelas partes como motivo
Relator: MANUEL BARGADO
A decisão proferida em processo de inventário, a admitir liminarmente o requerimento
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – No âmbito do processo de inventário, o cabeça-de-casal deve
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando
ISV - Incompetência absoluta em razão da matéria
Relator: EDGAR VALENTE
Para que exista aquela possibilidade razoável de aplicação de uma pena ao
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - A notificação a efetuar ao arguido, nos termos e para os
Relator: MARIA MARGARIDA BACELAR
Não é nula a acusação em que se não imputa ao arguido
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O art.º 921º do CC constitui um alargamento/complemento dos direitos
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário; reenvio prejudicial.
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
I – O crime continuado pressupõe a verificação dos seguintes elementos: - Realização plúrima
IRC - organismos de investimento coletivo de valores mobiliários constituídos ao abrigo da
IRS - Inimpugnabilidade contenciosa do acto de liquidação por preterição da obrigatoriedade de
IS – Comissões pagas a SGOICs
IVA. Sujeito passivo misto – Direito à dedução – Aquisição de recursos de utilização
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. Entre os documentos previstos em legislação avulsa mais comummente dados à
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. A inquirição oficiosa de testemunhas é um poder-dever imposto ao
Relator: JOSÉ AMARAL
I. Nos embargos deduzidos pelo dono de obra à execução movida pelo
Relator: JOÃO NOVAIS
A expressão “Você é um mau pai”, dirigida pelo arguido a outrem
IS - Cash Pooling. Isenção. Princípio da territorialidade. Concessão de Crédito. Direito da