CAAD-T
49/2022-T
IRS. Mais-valias. Insolvência.
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IRS. Mais-valias. Insolvência.
IRS - Benefício municipal - Data-limite para a entrega da declaração.
IRC – Caducidade do direito à liquidação; fusão inversa; dedutibilidade de gastos de
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - O processo especial de prestação de contas tem uma primeira fase
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção
Relator: MARIA TERESA COIMBRA
A posse de um objeto corto-perfurante com lâmina de 30 cm
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. No âmbito do processo executivo, a livrança, como título de crédito
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - O meio processual próprio para o terceiro invalidar a decisão alegadamente
AIMI. Erro na determinação do VPT de terrenos para construção. Pedido de
Relator: JOSÉ AMARAL
I. Se numa acção de preferência intentada pelos locatários relativamente à venda
Relator: LUÍS CRAVO
I - A omissão de informações por parte do Banco acerca da natureza
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I – Na acção declarativa que tem por fim o reconhecimento de uma
IMI. Terreno para construção. Valor patrimonial tributário. Revisão Oficiosa da Liquidação de
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – O recurso da decisão final não configura o meio processual adequado
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A censura da convicção probatória do julgador só pode ser concedida
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Na eleição das questões de direito, o juiz não pode ir
Relator: CRISTINA NEVES
I - O lesado, na defesa dos seus direitos de personalidade, pode optar
Relator: FONTE RAMOS
É objetivo da Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A obrigação de prestar contas que impende sobre o mandatário verifica