CAAD-T
647/2021-T
IRS - Mais-valias imobiliárias. Valor de aquisição: Despesas e Encargos
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IRS - Mais-valias imobiliárias. Valor de aquisição: Despesas e Encargos
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
IRS - Mais-valias. Valor de aquisição. Pedido de revisão. Tempestividade.
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I – A investigação dos crimes elencados no n.º 1 do artigo
Relator: MÁRIO COELHO
1. O despacho que convida a parte a praticar determinado acto no
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A circunstância de se afirmar que o arrolamento é intentado como
Relator: PAULA DO PAÇO
I- É sobre o trabalhador que peticiona o pagamento de trabalho suplementar
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Sector do ambiente. Ilegalidade
Aviso n.º 49/2022 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
IVA – isenção; direito à dedução – Serviços de triagem clínica; serviços de aconselhamento
Relator: EDGAR VALENTE
Não se provando o “propósito legalmente definido”, ou seja, que a obtenção
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Benefícios fiscais de carácter automático
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O art.º 921º do CC constitui um alargamento/complemento dos direitos
Relator: HELENA MELO
I – Numa ação em que se discute a responsabilidade de técnico oficial
IS – Comissões pagas a SGOICs
IVA - Prazos - Acção Arbitral; Causa de pedir e pedido; Ineptidão da petição
Relator: JOSÉ AMARAL
I. Nos embargos deduzidos pelo dono de obra à execução movida pelo
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- Após a decisão que absolve o réu da instância por incompetência
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
1- Julgada certa questão em acção que correu entre determinadas partes esta
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Estabelece a al. f), do n.º 1 do artigo 4º