CAAD-T
265/2022-T
AIMI - avaliação e determinação do VPT; ato destacável; impugnação autónoma; revisão dos
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AIMI - avaliação e determinação do VPT; ato destacável; impugnação autónoma; revisão dos
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
Relator: MANUEL BARGADO
I - No recurso de apelação em que seja impugnada a decisão da
Relator: PAULA DO PAÇO
I - Os juízos valorativos ou conclusivos e questões de direito não podem
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Nada impede nem obriga a que num mesmo processo sejam cumuladas
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Os casos de IPATH são situações típicas de não reconvertibilidade do
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - É inadmissível a invocação, em sede de recurso de apelação, de
Relator: PAULO CORREIA
I – O requerimento formulado para efeitos de cessação antecipada do procedimento de
Relator: AZEVEDO MENDES
I – Quando o n.º 1 da art. 395.º do Código
AIMI. Avaliação de terrenos para construção.
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Pese embora as alegações do recorrente revelem uma diferente análise valorativa
Relator: CARLOS CAMPOS LOBO
I – No ordenamento jurídico português, o instituto da cassação do título de
Relator: RENATO BARROSO
I - A propriedade, enquanto bem jurídico-penal específico (alicerçado na tutela constitucional
Relator: ANA BACELAR
I – É entendimento jurisprudencial e doutrinal maioritário que a insuficiência do inquérito
IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. No crime de violência doméstica o bem jurídico protegido é o
Relator: CARLOS CAMPOS LOBO
I – A instrução a pedido do assistente, para fazer intervir o juiz
IRC – Efeitos do encerramento da atividade de empresa insolvente.
IRS - Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais. Anulação administrativa.