TRE
29/18.2GCSTC.E1
Relator: NUNO GARCIA
1 - A decisão de cometer um crime tal como se prevê no
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Relator: NUNO GARCIA
1 - A decisão de cometer um crime tal como se prevê no
Relator: MARTINHO CARDOSO
I. O tráfico de menor gravidade, previsto no artigo 25.º do
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
Resultando dos factos que o condenado nunca demonstrou qualquer interesse na colaboração
Relator: JOSÉ AMARAL
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7
Relator: ALDA MARTINS
1. Havendo discordância de alguma das partes quanto à questão da incapacidade
Relator: LÍGIA VENADE
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: MARIA ALEXANDRA GUINÉ
I - A prática, pelo agente, em momentos distintos, de actos lesivos da
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Os sucessíveis legitimários não têm em vida do autor da sucessão
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: 1. A incapacidade permanente absoluta (IPA) resultante da
Relator: MÁRIO COELHO
1. Justifica-se o decretamento do acompanhamento a maior se está apurado
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Não merece censura a fixação da indemnização por danos patrimoniais futuros
IRC - Preços de Transferência. Método do preço comparável de mercado. Art.º
Relator: ARMANDO AZEVEDO
A sentença condenatória padece do vício de insuficiência para a decisão da
Decreto-Lei n.º 26/2022 de 18 de março Sumário: Altera o
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Não estando o laudo de junta médica elaborado em conformidade com
Relator: ANTERO VEIGA
Invocando-se factos instantâneos com efeitos duradouros, que sejam suscetíveis de agravamento
IRC - Caso decidido/resolvido. Provisões não dedutíveis. Periodização Económica. Arts. 18.º e
Relator: JOAQUIM JOSÉ FELIZARDO PAIVA
I. A descaracterização do acidente de trabalho com fundamento em violação por
Relator: MÁRIO COELHO
1. No processo especial de revitalização (PER), a não menção na relação
Relator: MOISÉS SILVA
Se a empregadora não concordar com o parecer da CITE favorável ao