15 resultados

1. DR-I2022-12-20

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2022 Sumário: Aprova o Programa

2. DR-I2022-12-06

   Decreto-Lei n.º 81/2022

   Decreto-Lei n.º 81/2022 de 6 de dezembro Sumário: Altera o

3. DR-I2022-11-24

   Diário da República n.º 227

   I SÉRIE Quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Número 227 ÍNDICE

4. DR-I2022-11-10

   Portaria n.º 273/2022

   Portaria n.º 273/2022 de 10 de novembro Sumário: Aprova as normas

5. DR-I2022-11-03

   Portaria n.º 268/2022

   Portaria n.º 268/2022 de 3 de novembro Sumário: Segunda alteração do

6. DR-I2022-09-21

   Aviso n.º 91/2022

   Aviso n.º 91/2022 Sumário: O Secretário-Geral das Nações Unidas, na

7. DR-I2022-09-12

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022 Sumário: Aprova o Plano

8. DR-I2022-08-17

   Lei n.º 17/2022

   Lei n.º 17/2022 de 17 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva

9. DR-I2022-07-22

   Portaria n.º 188/2022

   Portaria n.º 188/2022 de 22 de julho Sumário: Primeira alteração à

10. DR-I2022-06-21

    Resolução da Assembleia da República n.º 27/2022

    Resolução da Assembleia da República n.º 27/2022 Sumário: Deslocação do Presidente

11. DR-I2022-06-03

    Portaria n.º 155/2022

    Portaria n.º 155/2022 de 3 de junho Sumário: Primeira alteração ao

12. DR-I2022-05-09

    Decreto-Lei n.º 32/2022

    Decreto-Lei n.º 32/2022 de 9 de maio Sumário: Aprova o

13. DR-I2022-04-12

    Aviso n.º 36/2022

    Aviso n.º 36/2022 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino

14. DR-I2022-03-04

    Aviso n.º 8/2022

    Aviso n.º 8/2022 Sumário: Torna público que a República de Cabo

15. DR-I2022-01-20

    Portaria n.º 51/2022

    Portaria n.º 51/2022 de 20 de janeiro Sumário: Aprova as normas