2 resultados

1. TRG2022-05-19

   5422/14.7T8VNF-A.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Entre os documentos previstos em legislação avulsa mais comummente dados à

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ACTAS DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
2. TRE2022-03-10

   66/20.7T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   Num contrato de seguro de créditos, se o Banco e a Seguradora

   • SEGURO DE GRUPO
   • SEGURO DO RAMO DE VIDA
   • CRÉDITO BANCÁRIO