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1. TRG2022-06-15

   1910/18.4T8VCT.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - No que respeita à impugnação da matéria de facto cumpre ainda

   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE LEALDADE
   • FARMACÊUTICO
2. TRE2022-09-13

   6/20.3GARMZ.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - Não podem valer em julgamento e servir para formar a convicção

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • INQUÉRITO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • LEITURA PERMITIDA DE AUTO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO