CAAD-T
254/2022-T
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
81 resultados
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC - Incompatibilidade do n.º 3 do artigo 22.º do Estatuto
IS - Isenção. Sociedade Gestora de Participações Sociais - Reforma da decisão arbitral (anexa
IRS – Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais.
IRS – Tributação de indemnização – Danos emergentes – Lucros cessantes - Artigos 5º, 9º/1/b), 10º
IRC – gratificações de balanço - dedutibilidade do respetivo gasto, nos termos do nº1
IMI - Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRC - Art. 22.º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de
IRC: dedutibilidade de gastos de financiamento de aquisição de empresas alheias em
IMI - Adicional ao IMI (AIMI) de 2017 a 2020. Valor Patrimonial Tributário
IRC – IVA – gastos; direito à dedução; requisitos das faturas; procedimentos de avaliação
IRS. Actividade de Elevado Valor Acrescentado. Quadro Superior de Empresa
IRS – mais-valias mobiliárias; despesas que acrescem ao valor de aquisição; artigo
IRS – Revogação do ato tributário – Extinção de instância por inutilidade (impossibilidade) superveniente
AIMI, avaliação e determinação do VPT; ato destacável; impugnação autónoma; revisão da
IMI; terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário - artigos
IRC - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos
IRC – Retenção na Fonte – Rendas de locação operacional pagas a entidades não
AIMI – Prédios afetos a serviços de alojamento turístico – Erro de classificação matricial
AIMI - avaliação e determinação do VPT; ato destacável; impugnação autónoma; revisão dos