CAAD-T
201/2022-T
IRC; mais-valias; perdas por imparidade; amortizações e depreciações – quotas perdidas.
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IRC; mais-valias; perdas por imparidade; amortizações e depreciações – quotas perdidas.
IMI - Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRC – gratificações de balanço - dedutibilidade do respetivo gasto, nos termos do nº1
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo
IRC – Derrama Estadual – Aplicação da lei no tempo – Incompetência material na correção
IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de lnvestimento lmobiliário para Arrendamento
IRC – IVA – gastos; direito à dedução; requisitos das faturas; procedimentos de avaliação
IRS – mais-valias mobiliárias; despesas que acrescem ao valor de aquisição; artigo
Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos.
IRS - Determinação de valor de aquisição em IRS numa permuta de imóveis
Diferenças de Vencimento; Reposicionamento remuneratório.
IRC – Variação patrimonial quantitativa - registo contabilístico de indemnizações.
ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental.
IRS - Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º
IS – Intempestividade de Revisão Oficiosa – Revogação do art. 78.º, n.º
IVA – caducidade do direito à liquidação – SGPS – direito à dedução - conceito de
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IUC – Incidência subjetiva na redação dada pelo DL 41/2016, de 01.08 – Locação
IVA – Competência Material. Caso decidido: inimpugnabilidade do ato por intempestividade de Reclamação
IRC – Dedutibilidade de benefício fiscal resultante do Regime Fiscal de Apoio ao