CAAD-T
227/2022-T
IVA – Compensações - dedução IVA indevidamente liquidado
52 resultados
IVA – Compensações - dedução IVA indevidamente liquidado
Procedimento inspetivo. Vícios formais. Violação do princípio da participação no procedimento.
IVA – Aplicabilidade do regime de regularização do IVA deduzido na construção de
IRS – Tributação de indemnização – Danos emergentes – Lucros cessantes - Artigos 5º, 9º/1/b), 10º
Artigos 28.º-A e 28.º-B do Código do IRC
IRC - O artº. 23º. do CIRC e a consideração como gasto fiscal
Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex
Imposto de Selo - Regras da territorialidade — Instituição financeira.
IRS – Mais-Valias. Regime Transitório. Partilha da Herança. Quinhão hereditário e tornas
IRC - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos
IRC – Seguros Unit-Linked – Tributação de dividendos – Nova redação do n.º
IRS - Determinação de valor de aquisição em IRS numa permuta de imóveis
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.
IRC - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos
IMT - Aplicação de isenção de IMT nas aquisições de imóveis a fundos
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IRC – Efeitos do encerramento da atividade de empresa insolvente.
IRS - Mais-valias; Terreno para construção; Despesas e encargos; Valorização; Falta de
IMI - Titularidade da propriedade para a definição da incidência do IMT; extinção
IS - Isenção. Sociedade Gestora de Participações Sociais. Revisão oficiosa.