CAAD-T
16/2022-T
IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
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IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
Tema: IRS – Regime simplificado; Coeficiente aplicável (artigo 31.º do CIRS); Vendas
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IVA – Direito à dedução; Despesas de aluguer e manutenção dos motociclos
IRS - Tributação das mais-valias resultantes da alienação do direito ao quinhão
IRS - O enquadramento nas categorias F vs. G do IRS
IRS – Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais.
IRS - tributação no âmbito do regime simplificado dos rendimentos provenientes da atividade
IRS – Mais-Valias mobiliárias. Artigo 51.º, al. b), do CIRS – Juros
IVA – Compensações - dedução IVA indevidamente liquidado
IVA. Actos médicos. Isenção por finalidade terapêutica. Isenção por cessão de estabelecimento
IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.
IVA – Aplicabilidade do regime de regularização do IVA deduzido na construção de
IRC. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades. Dispensa do PEC
IVA – direito à dedução – IVA indevidamente liquidado
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção.
IRS – Tributação de indemnização – Danos emergentes – Lucros cessantes - Artigos 5º, 9º/1/b), 10º
AIMI – VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de liquidação com
IMI - Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRC - Mais-valias. Prazo da inspecção tributária