CAAD-T
226/2022-T
IVA – Direito à dedução; Despesas de aluguer e manutenção dos motociclos
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IVA – Direito à dedução; Despesas de aluguer e manutenção dos motociclos
IRC - Royalties; Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional.
IRS – Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais.
IRS - tributação no âmbito do regime simplificado dos rendimentos provenientes da atividade
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – Benefícios Fiscais no contexto do
IRS - O enquadramento nas categorias F vs. G do IRS
IRS – Mais-Valias mobiliárias. Artigo 51.º, al. b), do CIRS – Juros
Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento; reposicionamento remuneratório.
IVA. Actos médicos. Isenção por finalidade terapêutica. Isenção por cessão de estabelecimento
IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.
IRS; crédito por dupla tributação jurídica internacional – artigo 81.º do Código
IMT - Convolação de isenções.
IRC: dedutibilidade de gastos de financiamento de aquisição de empresas alheias em
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição
IVA – Direito à dedução.
IRS – Não Residente; Mais Valias, Valor de Aquisição, Despesas e Encargos;
IMI - Isenção de IMI prevista na alínea n) do n.º 1
IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de lnvestimento lmobiliário para Arrendamento
IUC – Incidência Subjetiva - registo de propriedade.
IRS – mais-valias mobiliárias; despesas que acrescem ao valor de aquisição; artigo