CAAD-T
275/2022-T
IRS; Mais-valias-Não sujeição-Habitação própria e permanente-Reinvestimento- Artigo 10º
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IRS; Mais-valias-Não sujeição-Habitação própria e permanente-Reinvestimento- Artigo 10º
IRS - Tributação das mais-valias resultantes da alienação do direito ao quinhão
IRS - O enquadramento nas categorias F vs. G do IRS
IRC – Caducidade; Dedutibilidade de gastos (23º CIRC); Deslocações e estadas, Despesas de
IRS – Mais-Valias mobiliárias. Artigo 51.º, al. b), do CIRS – Juros
IVA. Actos médicos. Isenção por finalidade terapêutica. Isenção por cessão de estabelecimento
Procedimento inspetivo. Vícios formais. Violação do princípio da participação no procedimento.
IRS; crédito por dupla tributação jurídica internacional – artigo 81.º do Código
AIMI – VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de liquidação com
IRC - Mais-valias. Prazo da inspecção tributária
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Dedução por Lucros Retidos
IRC - Despesas elegíveis para efeitos de RFAI.
IRC - Sociedade estrangeira - direção efetiva /estabelecimento estável em Portugal.
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição
IRS – Não Residente; Mais Valias, Valor de Aquisição, Despesas e Encargos;
IRC – 23.º CIRC - Dedução de gastos em IRC; ónus da prova
IRS — art. 19.º, 2, LGT, e 43.º, 1 CPPT — residência
IRC – Dedutibilidade gastos fiscais – artigo 23.º CIRC – Ónus da prova.
IMT – Imposto do Selo – excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em
IS- Valor Tributável de Participações Sociais; Artigos 15º nºs 1 e 2