CAAD-T
16/2022-T
IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
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IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IVA – Direito à dedução; Despesas de aluguer e manutenção dos motociclos
IRS – Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais.
IRS - O enquadramento nas categorias F vs. G do IRS
IRS – Mais-Valias mobiliárias. Artigo 51.º, al. b), do CIRS – Juros
IVA – Compensações - dedução IVA indevidamente liquidado
IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.
IVA – Aplicabilidade do regime de regularização do IVA deduzido na construção de
IVA – direito à dedução – IVA indevidamente liquidado
IRS – Tributação de indemnização – Danos emergentes – Lucros cessantes - Artigos 5º, 9º/1/b), 10º
AIMI – VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de liquidação com
IMT - Convolação de isenções.
IRC - Mais-valias. Prazo da inspecção tributária
IMI - Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Dedução por Lucros Retidos
IRC: dedutibilidade de gastos de financiamento de aquisição de empresas alheias em
IVA – Cláusula de salvaguarda prevista no n.º 2 do art.º
IRC: regime de acréscimo (periodização do lucro tributável); documentação de despesas com
IRC - Sociedade estrangeira - direção efetiva /estabelecimento estável em Portugal.