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3 resultados

  1. CAAD-T2022-04-11

    434/2021-T

    IRC - benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF

    • IRC - benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF
  2. CAAD-T2022-03-23

    213/2021-T

    IRC - Preços de Transferência. Método do preço comparável de mercado. Art.º

    • IRC - Preços de Transferência
    • Método do preço comparável de mercado
    • Art.º 63º do CIRC e Portaria n.º 1446-C/2001, de 21 de dezembro
  3. CAAD-T2022-02-22

    656/2021-T

    IRC - Art. 45º da LGT - Caducidade do direito à liquidação - Art. 23º

    • IRC - Art
    • 45º da LGT - Caducidade do direito à liquidação - Art
    • 23º do CIRC – Dedutibilidade de gastos – Prova relativa à sua indispensabilidade

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)3

Tribunal

  • CAAD-T3

Ano

  • ← todos
  • 20223

Descritor

  • 45º da LGT - Caducidade do direito à liquidação - Art1
  • Art.º 63º do CIRC e Portaria n.º 1446-C/2001, de 21 de dezembro1
  • 23º do CIRC – Dedutibilidade de gastos – Prova relativa à sua indispensabilidade1
  • IRC - Art1
  • IRC - Preços de Transferência1
  • Método do preço comparável de mercado1
  • IRC - benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF1