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4 resultados

  1. CAAD-T2022-07-07

    551/2021-T

    IRC – Procedimento de inspeção – Caducidade – Impossibilidade de dupla fundamentação para efeito de

    • IRC – Procedimento de inspeção – Caducidade – Impossibilidade de dupla fundamentação para efeito de consequências ressarcitórias
  2. CAAD-T2022-05-09

    66/2021-T

    IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) CIVA

    • IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art
    • 9.º, 1) CIVA
  3. CAAD-T2022-03-23

    213/2021-T

    IRC - Preços de Transferência. Método do preço comparável de mercado. Art.º

    • IRC - Preços de Transferência
    • Método do preço comparável de mercado
    • Art.º 63º do CIRC e Portaria n.º 1446-C/2001, de 21 de dezembro
  4. CAAD-T2022-01-31

    320/2021-T

    IVA - IVA, Ginásios. Consultas de nutrição.

    • IVA - IVA, Ginásios
    • Consultas de nutrição

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)4

Tribunal

  • CAAD-T4

Ano

  • ← todos
  • 20224

Descritor

  • IVA - IVA, Ginásios1
  • Consultas de nutrição1
  • Art.º 63º do CIRC e Portaria n.º 1446-C/2001, de 21 de dezembro1
  • IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art1
  • IRC – Procedimento de inspeção – Caducidade – Impossibilidade de dupla fundamentação para efeito de consequências ressarcitórias1
  • 9.º, 1) CIVA1
  • IRC - Preços de Transferência1
  • Método do preço comparável de mercado1