CAAD-T
222/2022-T
IRS – Mais-Valias mobiliárias. Artigo 51.º, al. b), do CIRS – Juros
10 resultados
IRS – Mais-Valias mobiliárias. Artigo 51.º, al. b), do CIRS – Juros
IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.
IRC – Procedimento de inspeção – Caducidade – Impossibilidade de dupla fundamentação para efeito de
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) CIVA
IRC - benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF
IRC - Preços de Transferência. Método do preço comparável de mercado. Art.º
IRC - Caso decidido/resolvido. Provisões não dedutíveis. Periodização Económica. Arts. 18.º e
IRC - Art. 45º da LGT - Caducidade do direito à liquidação - Art. 23º
IMT - Promessa de aquisição ou alienação, com tradição para o promitente adquirente
IVA - IVA, Ginásios. Consultas de nutrição.