CAAD-T
16/2022-T
IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
206 resultados
IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC - princípio da periodização do lucro (princípio da especialização dos exercícios).
IRS – Mais-Valias mobiliárias. Artigo 51.º, al. b), do CIRS – Juros
Procedimento inspetivo. Vícios formais. Violação do princípio da participação no procedimento.
IVA – Aplicabilidade do regime de regularização do IVA deduzido na construção de
IVA – direito à dedução – IVA indevidamente liquidado
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção.
AIMI – VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de liquidação com
IRS – Tributação de indemnização – Danos emergentes – Lucros cessantes - Artigos 5º, 9º/1/b), 10º
IRC - Mais-valias. Prazo da inspecção tributária
IMI - Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IMT - Convolação de isenções.
IVA - Regularização. Dívidas incobráveis. Empresas que cessaram actividade. Prazo
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção
IVA – Cláusula de salvaguarda prevista no n.º 2 do art.º
IMI - Adicional ao IMI (AIMI) de 2017 a 2020. Valor Patrimonial Tributário
IMI – fixação do VPT; reclamação graciosa, convolação para pedido de revisão e
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição
IRS – Inutilidade superveniente da lide – Extinção da instância.