CAAD-T
16/2022-T
IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
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IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
Tema: IRS – Regime simplificado; Coeficiente aplicável (artigo 31.º do CIRS); Vendas
IVA – Direito à dedução; Despesas de aluguer e manutenção dos motociclos
IRC - Royalties; Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional.
IRC - Incompatibilidade do n.º 3 do artigo 22.º do Estatuto
IRS; Mais-valias-Não sujeição-Habitação própria e permanente-Reinvestimento- Artigo 10º
IRS - Tributação das mais-valias resultantes da alienação do direito ao quinhão
AIMI – Determinação do valor patrimonial tributário dos terrenos para construção – Revisão do
IRS - O enquadramento nas categorias F vs. G do IRS
IS - Isenção. Sociedade Gestora de Participações Sociais - Reforma da decisão arbitral (anexa
IRS – Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – Benefícios Fiscais no contexto do
IRC – Caducidade; Dedutibilidade de gastos (23º CIRC); Deslocações e estadas, Despesas de
IRS – Mais-Valias mobiliárias. Artigo 51.º, al. b), do CIRS – Juros
IRC; mais-valias; perdas por imparidade; amortizações e depreciações – quotas perdidas.
IVA – Compensações - dedução IVA indevidamente liquidado
Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento; reposicionamento remuneratório.
IVA - Direito à dedução de IVA em caso de incumprimento de formalidades
Procedimento inspetivo. Vícios formais. Violação do princípio da participação no procedimento.