4 resultados

1. CAAD-T2022-11-02

   808/2021-T

   IVA – locação financeira – pro rata - afetação real – art. 23º do CIVA e

   • IVA – locação financeira – pro rata - afetação real – art
   • 23º do CIVA e ofício-circulado nº 31108, de 30-01-2009
2. CAAD-T2022-10-27

   336/2022-T

   IRS - Transparência fiscal - Dedução à colecta de crédito fiscal decorrente do CFEI

   • IRS - Transparência fiscal - Dedução à colecta de crédito fiscal decorrente do CFEI II
3. CAAD-T2022-07-26

   452/2021-T

   IMI - Titularidade da propriedade para a definição da incidência do IMT; extinção

   • IMI - Titularidade da propriedade para a definição da incidência do IMT
   • extinção da instância por inutilidade superveniente da lide
4. CAAD-T2022-07-09

   409/2021-T

   IMI – Impugnação do valor patrimonial tributário.

   • IMI – Impugnação do valor patrimonial tributário