CAAD-T
460/2021-T
dedutibilidade de despesas; tributação autónoma de despesas não documentadas; empréstimos a administradores
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dedutibilidade de despesas; tributação autónoma de despesas não documentadas; empréstimos a administradores
IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IVA – Direito à dedução; Despesas de aluguer e manutenção dos motociclos
Tema: IRS – Regime simplificado; Coeficiente aplicável (artigo 31.º do CIRS); Vendas
IRC - Royalties; Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional.
IRS; Mais-valias-Não sujeição-Habitação própria e permanente-Reinvestimento- Artigo 10º
IRC - Incompatibilidade do n.º 3 do artigo 22.º do Estatuto
IRS - Tributação das mais-valias resultantes da alienação do direito ao quinhão
AIMI – Determinação do valor patrimonial tributário dos terrenos para construção – Revisão do
IRS – Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais.
IS - Isenção. Sociedade Gestora de Participações Sociais - Reforma da decisão arbitral (anexa
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – Benefícios Fiscais no contexto do
IRS - O enquadramento nas categorias F vs. G do IRS
IRC – Caducidade; Dedutibilidade de gastos (23º CIRC); Deslocações e estadas, Despesas de
IRS - tributação no âmbito do regime simplificado dos rendimentos provenientes da atividade
IRS – mais-valias obtidas na venda de participações de PME (art. 43
IRS – Mais-Valias mobiliárias. Artigo 51.º, al. b), do CIRS – Juros
IRC; mais-valias; perdas por imparidade; amortizações e depreciações – quotas perdidas.
IVA – Compensações - dedução IVA indevidamente liquidado