CAAD-T
103/2022-T
Tema: IRS – Regime simplificado; Coeficiente aplicável (artigo 31.º do CIRS); Vendas
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Tema: IRS – Regime simplificado; Coeficiente aplicável (artigo 31.º do CIRS); Vendas
IRS - tributação no âmbito do regime simplificado dos rendimentos provenientes da atividade
IVA. Actos médicos. Isenção por finalidade terapêutica. Isenção por cessão de estabelecimento
IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.
IRC – gratificações de balanço - dedutibilidade do respetivo gasto, nos termos do nº1
Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos.
IRC - Dedutibilidade de gastos. IVA não dedutível. Princípios da justiça, da imparcialidade
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de Ginásio – Isenção – Art. 9
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Acessoriedade – Serviços de Ginásio.
Emprego Público – Faltas
IVA – Art.º 14 RITI, transmissões intracomunitárias de bens, prova da saída
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IVA. Atribuição de tablets/smartphones em subscrição de publicações. Transmissão de bens. Caráter
IVA – Ginásios – Serviços de nutrição.
IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Artigo 9º CIVA
IRS - Cláusula geral anti-abuso – Reforma da decisão Arbitral (anexa à decisão
IVA – isenção; direito à dedução – Serviços de triagem clínica; serviços de aconselhamento
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) CIVA
IVA - Prestações de serviços - Nutrição e/ou consultas de dietéticas prestados em ginásios
IVA - Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações.