CAAD-T
16/2022-T
IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
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IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
IRS - tributação no âmbito do regime simplificado dos rendimentos provenientes da atividade
IVA. Actos médicos. Isenção por finalidade terapêutica. Isenção por cessão de estabelecimento
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Dedução por Lucros Retidos
IRC - Despesas elegíveis para efeitos de RFAI.
IRS - Residente não habitual. Mais-valias obtidas fora do território português. Determinação
Transição para a carreira de especialista da polícia científica.
IRS – Residência – Artigo 16.º do CIRS
Código do IRS – Artigo 72.º, do Código do IRS – arrendamento – aplicação
IRS – Tributação conjunta; Regime de comunicabilidade das perdas entre cônjuges; Falta de
IVA – caducidade do direito à liquidação – SGPS – direito à dedução - conceito de
IRC. Liquidação oficiosa. Ónus da prova. Princípio da verdade material
IRC; Fundos de Investimento Imobiliário; artigo 22.º, n.º 3 do
IRC - Apuramento do lucro tributável em IRC; tributação de tickets para educação
IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto
IMI e AIMI – Terrenos para construção (Determinação do VPT); Revisão do Ato
IVA. Atribuição de tablets/smartphones em subscrição de publicações. Transmissão de bens. Caráter
IMI- AIMI - Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato
IVA – Dedução de imposto na aquisição de viatura ligeira de passageiros elétrica
IRC – Procedimento de inspeção – Caducidade – Impossibilidade de dupla fundamentação para efeito de