CAAD-T
645/2021-T
IRS - O enquadramento nas categorias F vs. G do IRS
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IRS - O enquadramento nas categorias F vs. G do IRS
IRS - A residência habitual na isenção de mais-valias, Artigo 10.º
IRS – Mais-valias – Qualificação de pequena empresa – Tributação em 50% - Art. 43
IRS. Mais-valias decorrentes da alienação participações sociais – Inutilidade superveniente da lide
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Benefícios fiscais de carácter automático
IRS - Mais-valias mobiliárias. Exclusão da incidência de imposto. Aumento de capital
IVA - Direito à dedução de imposto suportado na reabilitação de imóveis destinados
IRC -Perda por abate; Falta de fundamentação; Determinação do VPT de terrenos
IRC - Perdas por imparidade em inventário; Desconsideração de gastos com referência a