CAAD-T
16/2022-T
IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
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IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
IRS; Mais-valias-Não sujeição-Habitação própria e permanente-Reinvestimento- Artigo 10º
IRS - Tributação das mais-valias resultantes da alienação do direito ao quinhão
IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção.
IRS – Tributação de indemnização – Danos emergentes – Lucros cessantes - Artigos 5º, 9º/1/b), 10º
IRC - Mais-valias. Prazo da inspecção tributária
IMI - Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRC - Despesas elegíveis para efeitos de RFAI.
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção
IRC - Gastos de financiamento. Aquisição de participações sociais. Fusão por incorporação.
IRS — art. 19.º, 2, LGT, e 43.º, 1 CPPT — residência
IMT- Partilha – Renúncia a tornas
IMT – Imposto do Selo – excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em
IRS - art. 10.º, 1, CIRS - Tributação de mais valias - Expropriação por
Cumulação de pedidos; IVA - amostras; IRC - benefício fiscal à criação de emprego
IRS – mais-valias mobiliárias; despesas que acrescem ao valor de aquisição; artigo
IMI - Revisão oficiosa de ato tributário por iniciativa do contribuinte; Legalidade da
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Acessoriedade – Serviços de Ginásio.
IVA. Sujeito passivo misto. Direito à dedução do IVA. Afetação real e