5 resultados

1. CAAD-A2022-11-21

   4/2022-A

   Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

   • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
2. CAAD-T2022-10-03

   860/2021-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
   • interposição artificiosa e abusiva de sociedade comercial
3. CAAD-T2022-05-10

   579/2021-T

   IRC. Empréstimos intragrupo. Dedutibilidade de encargos. Art. 23º do CIRC.

   • IRC
   • Empréstimos intragrupo
   • Dedutibilidade de encargos
   • Art
   • 23º do CIRC
4. CAAD-T2022-03-28

   451/2021-T

   IRC - Avaliação de imóveis; perdas por imparidades em inventário; encargos suportados com

   • IRC - Avaliação de imóveis
   • perdas por imparidades em inventário
   • encargos suportados com empréstimos
5. CAAD-T2022-01-17

   530/2020-T

   IS - Imposto do Selo sobre Operações de Concessão de Crédito. Verba 17.1.4

   • IS - Imposto do Selo sobre Operações de Concessão de Crédito
   • Verba 17.1.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) – Princípio da territorialidade (art.º 4.º do Código do Imposto do Selo)