CAAD-T
226/2022-T
IVA – Direito à dedução; Despesas de aluguer e manutenção dos motociclos
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IVA – Direito à dedução; Despesas de aluguer e manutenção dos motociclos
Tema: IRS – Regime simplificado; Coeficiente aplicável (artigo 31.º do CIRS); Vendas
IRS; Mais-valias-Não sujeição-Habitação própria e permanente-Reinvestimento- Artigo 10º
IRS - tributação no âmbito do regime simplificado dos rendimentos provenientes da atividade
IRC – Caducidade; Dedutibilidade de gastos (23º CIRC); Deslocações e estadas, Despesas de
IRS - O enquadramento nas categorias F vs. G do IRS
IRS – Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais.
Procedimento inspetivo. Vícios formais. Violação do princípio da participação no procedimento.
IVA – isenção; prestação principal e prestações acessórias; indissociabilidade, indispensabilidade.
IRS - Mais-valias mobiliárias. Exclusão da incidência de imposto. Aumento de capital
IRC - Art. 22.º EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade de
IRS; residência fiscal; inutilidade superveniente da lide.
IVA – Direito à dedução.
Relações jurídicas de emprego público; Diferenças de vencimento; Reposicionamento remuneratório.
IRS – Não Residente; Mais Valias, Valor de Aquisição, Despesas e Encargos;
IRS — art. 19.º, 2, LGT, e 43.º, 1 CPPT — residência
IRC – Dedutibilidade gastos fiscais – artigo 23.º CIRC – Ónus da prova.
Transição para a carreira de especialista da polícia científica.
IRS – Residência – Artigo 16.º do CIRS
IRS - art. 10.º, 1, CIRS - Tributação de mais valias - Expropriação por